TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ADESÃO DO PLANO EMCASA

OFERECIDO PELA VIGILANTES DO PESO

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS (OS “TERMOS”) COM ATENÇÃO ANTES DE ADERIR AO PLANO EMCASA OFERECIDO PELA VIGILANTES DO PESO.

PARA EVITAR QUALQUER DÚVIDA, “VOCÊ” SIGNIFICA MAIORES DE IDADE COM CAPACIDADE LEGAL.

TUDO O QUE ESTÁ ESTABELECIDO NESSES TERMOS ESTÁ SUJEITO À LEI APLICÁVEL. A VIGILANTES DO PESO NÃO CONCEDE CONDIÇÕES E GARANTIAS, DE QUALQUER TIPO, QUE NÃO ESTEJAM PREVISTAS E SEMPRE NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, PARA NÃO AFETAR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DA JURISDIÇÃO DE ONDE VOCÊ ESTIVER ACESSANDO O SITE.

O Plano EmCasa(conforme descrito abaixo) é oferecido pela Vigilantes do Peso Marketing S.A., com sede na Av. Maracanã, 987 – Torre 3 – 5º andar, CEP: 20511-000, Tijuca, Rio de Janeiro, Brasil (em conjunto com suas controladoras, controladas e coligadas, as “Afiliadas”, doravante simplesmente “Vigilantes do Peso”).

1. Descrição do Plano EmCasa:

O Plano EmCasa (o “Plano”) é oferecido pela Vigilantes do Peso apenas pela via online. A adesão ao Plano ocorre mediante a aquisição do Kit EmCasa (conforme definido abaixo), que garante ao usuário a prestação dos serviços do Plano de forma totalmente privada (sem a participação em reuniões presenciais), por um período de 3 (três) meses contados da data de confirmação do pagamento do Kit EmCasa (o “Período Inicial”). Após o decurso do Período Inicial, o Plano será automaticamente prorrogado por períodos sucessivos de um mês, mediante o pagamento de mensalidades recorrentes pelo usuário.

O Kit EmCasa é essencial para o entendimento, pelo usuário, dos programas de emagrecimento “Express” e “ProPontos” (os “Programas de Emagrecimento”) da Vigilantes do Peso, sendo composto pelos seguintes produtos: (i) livros didáticos com informações detalhadas sobre os Programas de Emagrecimento; (ii) apostila contendo, de forma resumida, as informações mais importantes sobre os Programas de Emagrecimento (inclusive o ProPontos dos alimentos). O Kit EmCasa será enviado ao usuário no endereço indicado no momento da compra, via correios.

Apresentamos, abaixo, os benefícios do Plano assegurados ao usuário durante o Período Inicial, ou seja, por um período de 3 (três) meses após a aquisição do Kit EmCasa:

(i) acesso a todas as áreas do aplicativo Vigilantes do Peso, disponível para download para aparelhos com sistemas operacionais IOS e Android enquanto possuir um plano ativo;

(ii) recebimento do informativo semanal “Vida Light” por e‑mail, durante o Período Inicial; e

(iii) consultoria via e‑mail de uma orientadora da Vigilantes do Peso, durante o Período Inicial.

Após o decurso do Período Inicial, o Plano será prorrogado automaticamente com periodicidade mensal, sendo que os seguintes benefícios serão renovados mês a mês, mediante o pagamento de cada mensalidade recorrente pelo usuário:

(i) continuidade de acesso a todas as áreas do aplicativo;

(ii) continuidade de recebimento do informativo semanal “Vida Light” por períodos de um mês; e

(iii) consultoria via e‑mail de uma orientadora da Vigilantes do Peso, por períodos de um mês.

2. Condições Gerais de Adesão ao Plano:

Apenas maiores de 18 anos terão o direito de aderir ao Plano. O Plano não é indicado para gestantes, pessoas com menos de 2kg acima do peso mínimo recomendado para a sua altura, pessoas com diagnóstico ativo de bulimia e/ou anorexia nervosa, e/ou pessoas medindo mais de 1,99m e menos de 1,40m de altura.

A aquisição do Plano EmCasa assegurará ao usuário os benefícios do Plano pelo Período Inicial (três meses), após o qual, ocorrerá a renovação automática do Plano, de forma sucessiva, por períodos de um mês, mediante o pagamento das correspondentes mensalidades via Débito em Cartão de Crédito - DCC, até que o cliente solicite, por escrito, o seu cancelamento, na forma do Capítulo 6 destes Termos.

A aquisição do Plano EmCasa e consequente contratação do Plano, deve ser realizada no website http://planos.vigilantesdopeso.com.br/. O cliente deverá se submeter a um cadastro, criando um login e obtendo uma senha mediante a prestação de informações pessoais e dados do seu cartão de crédito para fins de Débito em Cartão de Crédito – DCC das mensalidades recorrentes. Após a confirmação do pagamento do Plano EmCasa, ele será enviado ao cliente pelos correios, para o endereço indicado no momento da compra.

Estecontrato terá validade a partir da aprovação do pagamento do Plano EmCasa pelo cliente (a “Data de Vigência”).

As cobranças das mensalidades recorrentes do Plano serão realizadas na forma estabelecida nestes Termos por prazo indeterminado, até que seja solicitado o cancelamento do Plano em questão, conforme o Capítulo 6 destes Termos.

A validade do Plano é ininterrupta, conforme a sua duração, não comportando compensações por ausências, afastamentos e/ou impedimentos de qualquer tipo.

3. Da Forma de Pagamento:

Para aderir ao Plano, o cliente deve efetuar a compra do Kit EmCasa junto a Vigilantes do Peso, mediante o pagamento do valor aplicável, conforme detalhado no Capítulo 4 destes Termos. O referido pagamento pode ser efetuado via Débito em Cartão de Crédito – DCC, estando o cliente sujeito às regras de pagamento das administradoras.

Para efetuar a compra do Kit EmCasa o cliente deve acessar o website da Vigilantes do Peso, acessível no link http://planos.vigilantesdopeso.com.br e efetuar o pagamento via Débito em Cartão de Crédito – DCC no próprio website da Vigilantes do Peso, estando o cliente sujeito às regras de pagamento das administradoras e bancos.

A Vigilantes do Peso comunicará ao cliente, por e-mail, a aprovação ou recusa do pagamento do Kit EmCasa e o número de identificação do cliente, caso o pagamento tenha sido aprovado pela administradora do cartão de crédito.

Caso o pagamento do Kit EmCasa não seja efetivamente realizado e, portanto, a liberação do pagamento não seja efetuada – inclusive por motivo de não aprovação pela administradora do cartão de crédito – a compra do Kit EmCasa não será concluída e o cliente não receberá o material e nem terá acesso aos benefícios do Plano.

Em caso de ausência de pagamento do Kit EmCasa, o cliente deverá realizar o procedimento de pagamento novamente para que a compra seja concluída e ele adquira o Kit EmCasa e tenha acesso aos benefícios do Plano.

O cliente que estiver inadimplente terá o seu acesso aos serviços do Plano suspenso até a quitação do débito, sem direito à compensação dos dias em que esteve impedido de utilizá-los.

Em caso de reincidência de não pagamento da hipótese mencionada no parágrafo anterior, a Vigilantes do Peso estará autorizada a cancelar automaticamente o Plano contratado.

Ao concordar com estes Termos e efetuar o pagamento do Kit EmCasa, você autoriza a Vigilantes do Peso a, a partir do quarto mês de vigência do Plano, automaticamente, efetuar o Débito em Cartão de Crédito – DCC das mensalidades recorrentes estabelecidas no Capítulo 4, abaixo, até 7 (sete) dias antes do vencimento de cada mês de vigência do Plano (o “Dia de Cobrança”) por prazo indeterminado até que seja solicitado o cancelamento do Plano em questão, conforme prescrito no Capítulo 6 destes Termos. As datas de vencimento de cada mês de vigência do Plano serão sempre indicadas na área do website da Vigilantes do Peso restrita do cliente e, ainda, em e-mails enviados ao cliente.

Sendo assim, com o pagamento da compra do Kit EmCasa, o cliente autoriza o débito mês a mês das mensalidades recorrentes do Plano, no Dia de Cobrança, por prazo indeterminado. Caso o cliente deseje cessar o pagamento das mensalidades recorrentes, deverá proceder ao cancelamento do Plano na forma prescrita no Capítulo 6 destes Termos.

4. Dos Valores do Plano:

Com a aquisição do Kit EmCasa, o cliente terá acesso aos benefícios do Plano pelo Período Inicial (três meses), após o qual será automaticamente efetuado o Débito em Cartão de Crédito – DCC das mensalidades recorrentes do Plano, por períodos sucessivos de um mês.

Atualmente, o Valor do Kit EmCasa é de R$299,90 (duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos) que pode ser pago em 1, 2 ou até 3 parcelas. Após o decurso do Período Inicial, o Débito em Cartão de Crédito – DCC das mensalidades recorrentes – atualmente no valor de R$49,90 (quarenta e nove reais e noventa centavos) – será realizado todo mês no Dia de Cobrança, por prazo indeterminado até que seja solicitado o cancelamento do Plano, conforme prescrito no Capítulo 6 destes Termos.

Em sendo o presente Contrato firmado em bases mensais, o valor das mensalidades recorrentes será aquele estabelecido na tabela de preços da Vigilantes do Peso então em vigor. A Vigilantes do Peso enviará notificação com prazo razoável aos usuários sobre quaisquer alterações na sua tabela de preços, de modo que os usuários do Plano possam solicitar o seu cancelamento antes que as alterações de preços entrem em vigor. A continuidade de utilização do Plano após a implementação de alterações das mensalidades significará a aceitação dos novos preços pelos usuários.

5. Da Abrangência:

O Plano está disponível para adesão somente em território nacional.

6. Do Cancelamento:

O cliente declara, desde já, estar ciente de que, caso deseje efetuar o cancelamento do Plano, deverá fazê-lo com antecedência mínima de 7 (sete) dias do próximo Dia de Cobrança (conforme definido no Capítulo 2 destes Termos) e exclusivamente através do site http://www.vigilantesdopeso.com.br/cancelaemcasa, sob pena de cobrança da mensalidade recorrente relativa ao mês subsequente de validade do Plano,em conformidade com estes Termos. Neste caso, o cliente poderá continuar usufruindo dos benefícios do Plano até o final do mês cuja mensalidade tenha sido devidamente paga.

No caso de cancelamento de Plano solicitado por cliente não haverá devolução dos valores já pagos, ainda que o cancelamento seja solicitado durante o Período Inicial e mesmo que o cliente não tenha utilizado os serviços, exceto na hipótese de desistência da compra do Kit EmCasa por arrependimento em até 7 (sete) dias contados da data de recebimento do Kit EmCasa pelo cliente, mediante a sua devolução sem sinais de uso em perfeitas condições, nos termos do Capítulo 7, abaixo.

7. Do Arrependimento:

A Vigilantes do Peso apenas efetuará o reembolso do valor relativo à compra do Kit EmCasa ao usuário que solicitar o cancelamento da compra por arrependimento em até 7 (sete) dias contados da data de recebimento do Kit EmCasa pelo cliente, desde que o cliente providencie, neste prazo, (i) o pedido de cancelamento pelo e-mail contato@vigilantesdopeso.com.br; e (ii) a devolução do Kit EmCasa à Vigilantes do Peso sem quaisquer sinais de uso e em perfeitas condições.

O direito de arrependimento não poderá ser exercido mais de uma vez em relação ao Kit EmCasa.

8. Declarações:

O cliente, ao aderir ao Plano, declara, para os devidos fins e efeitos de direito, que tomou conhecimento das características do Plano, bem como das condições e valores vigentes informados nestes Termos e disponibilizados no website da Vigilantes do Peso.

O cliente declara, também, ser o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos e compromete-se a atualizá-los sempre que houver qualquer alteração ou for solicitado, autorizando, neste ato, que a Vigilantes do Peso proceda à verificação e análise das informações cadastrais, bem como suspenda os serviços em caso de irregularidade ou de recusa no fornecimento.

O cliente declara, para os devidos fins, estar ciente de que o Plano não é indicado para gestantes, pessoas com menos de 2kg acima do peso mínimo recomendado para a sua altura, pessoas com diagnóstico ativo de bulimia e/ou anorexia nervosa, e/ou pessoas medindo mais de 1,99m e menos de 1,40m de altura e que, portanto, caso se enquadre em uma ou mais destas condições e venha a utilizar ou aderir ao Plano, o cliente será o único responsável por tal uso. O cliente assume a obrigação de notificar a Vigilantes do Peso caso, durante a vigência da sua adesão ao Plano, for diagnosticado com qualquer uma das condições mencionadas acima.

O cliente declara que goza de boa saúde e que não responsabilizará a Vigilantes do Peso por qualquer problema físico ou mental que possa surgir no futuro. O cliente declara estar ciente que o método da Vigilantes do Peso não é um curso nem tratamento médico, sendo constituído simplesmente de informações e consultoria para motivar seus associados a atingirem sucesso no controle do peso, não existindo qualquer garantia de sucesso.

O cliente declara estar ciente de que o propósito da Vigilantes do Peso é de ajudá-lo através de informações e consultoria que promovem apoio e ensinam e estimulam escolhas saudáveis na alimentação, exercícios e mudanças de hábitos.

O Cliente se compromete a não utilizar os ensinamentos, materiais do Plano EmCasa e/ou quaisquer outros materiais que vier a receber da Vigilantes do Peso em qualquer atividade comercial, de forma a não competir com o Vigilantes do Peso, bem como a não reproduzi-los para qualquer fim, incluindo reprodução através de cópias, folhetos, métodos de emagrecimento, revistas, jornais e material disponibilizado na Internet.

9. Legislação Aplicável:

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira e devem ser interpretados de acordo com ela, independentemente de quaisquer princípios de conflitos de leis. Você concorda que qualquer ação decorrente da sua adesão ao Plano ou destes Termos, ou relacionada ao uso dos mesmos, deve ser movida apenas nos tribunais estaduais brasileiros, de acordo com a legislação processual da República Federativa do Brasil.

Em qualquer ação contra nós decorrente da adesão ao Plano, a parte vencedora terá o direito de reaver todas as despesas legais incorridas referentes à ação, incluindo, mas não se limitando a seus custos, tanto tributáveis como não tributáveis, e honorários advocatícios razoáveis.

10. Aviso:

A Weight Watchers Inernational poderá encaminhar-lhe avisos sob estes Termos por e‑mail, fax, aviso geral no seu website ou por meio de comunicado escrito entregue por correio de primeira classe norte-americano ou correio expresso para o endereço registrado nos dados da conta do website, ou por meio de sua subsidiária no Brasil – Vigilantes do Peso Marketing S.A. Você poderá nos enviar avisos a qualquer momento por e-mail, fax para a Vigilantes do Peso Marketing S.A., ou por carta entregue por correio pré-pago ou por correio expresso, para os seguintes endereços:

Av. Maracanã, 987 – Torre 3 – 5º andar

CEP: 20511-000

Tijuca

Rio de Janeiro

E-mail: contato@vigilantesdopeso.com.br

11. Disposições Gerais:

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada ilegal, inválida ou, por qualquer motivo, inexequível; referida disposição será considerada independente destes Termos e não afetará a validade e a exequibilidade das disposições remanescentes.

Estes Termos correspondem ao acordo integral entre você e a Vigilantes do Peso em relação ao objeto em questão.

Estes Termos poderão ser modificados por meio de acordo por escrito entre você e a Vigilantes do Peso. Toda vez que você utilizar o Plano, será considerada a sua concordância e aceitação em relação a todas as alterações realizadas nestes Termos.

O Plano é pessoal e intransferível. Somente a Vigilantes do Peso poderá ceder seus direitos e obrigações previstos nestes Termos. Estes Termos reverterão em benefício de nossos sucessores, cessionários e licenciados.

A incapacidade, de qualquer uma das partes, de exigir ou requisitar o rigoroso cumprimento, pela outra parte, de qualquer disposição destes Termos, ou de exercer qualquer direito sob estes Termos, não será considerada como abandono ou renúncia ao direito de referida parte de impor ou recorrer a tal disposição ou direito em qualquer outra circunstância, sendo que, de preferência, tal disposição permanecerá em pleno vigor.

Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos, as partes se submetem a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

O presente Contrato permanecerá vigente pelo tempo em que você aderir ao Plano.

LI CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO E ENTENDO QUE MINHA ADESÃO AO PLANO EMCASA É VOLUNTÁRIA E EU EXPRESSAMENTE RENUNCIO, ABANDONO E RETIRO QUALQUER ACUSAÇÃO OU CAUSA DE AÇÃO QUE EU PORVENTURA TENHA A VIGILANTES DO PESO POR DANOS, REPARAÇÃO OU QUALQUER OUTRO PROGRAMA DE EMAGRECIMENTO QUE POSSA SER DISPONIBILIZADO E QUE PODERIA SURGIR EM RELAÇÃO A QUALQUER DANO, DOENÇA OU OUTRA REAÇÃO ADVERSA QUE EU PORVENTURA SOFRA, SE FOR O CASO, COMO RESULTADO DA ADESÃO A ESSE PLANO.