TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ADESÃO AO PLANO PASSE MENSAL OFERECIDO PELA VIGILANTES DO PESO

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS (OS “TERMOS”) COM ATENÇÃO ANTES DE ADERIR AO PLANO PASSE MENSAL OFERECIDO PELA VIGILANTES DO PESO.

PARA EVITAR QUALQUER DÚVIDA, “VOCÊ” OU "CLIENTE" SIGNIFICA MAIORES DE IDADE COM CAPACIDADE LEGAL.

TUDO O QUE ESTÁ ESTABELECIDO NESSES TERMOS ESTÁ SUJEITO À LEI APLICÁVEL. A VIGILANTES DO PESO NÃO CONCEDE CONDIÇÕES E GARANTIAS, DE QUALQUER TIPO, QUE NÃO ESTEJAM PREVISTAS E SEMPRE NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, PARA NÃO AFETAR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR DA JURISDIÇÃO DE ONDE VOCÊ ESTIVER ACESSANDO O SITE.

O Plano Passe Mensal(conforme descrito abaixo) é oferecido pela Vigilantes do Peso Marketing S.A., com sede na Av. Maracanã, 987 – Torre 3 – 5º andar, CEP: 20511-000, Tijuca, Rio de Janeiro, Brasil (em conjunto com suas controladoras, controladas e coligadas, as “Afiliadas”, doravante simplesmente “Vigilantes do Peso” ou "VP").

1. Descrição do Plano Passe Mensal:

O Plano Passe Mensal (o “Plano”) é oferecido pela Vigilantes do Peso tanto pela via online, quanto presencial e garante ao cliente, por períodos sucessivos de um mês, mediante o pagamento da correspondente mensalidade, os seguintes benefícios:

(i) acesso ilimitado, por períodos sucessivos de um mês por prazo indeterminado, a reuniões presenciais da VP, com direito a uma pesagem por semana*, mediante a apresentação dos cartões virtuais mensais que serão fornecidos ao cliente via e‑mail, após a confirmação de pagamento, também acessível na área do website da Vigilantes do Peso restrita do cliente, na página de recibos e histórico de compras. Para mais informações sobre os locais e horários nos quais são realizadas as reuniões presenciais da VP, acesse http://planos.vigilantesdopeso.com.br;

*a limitação de uma pesagem por semana visa um melhor acompanhamento da evolução da perda de peso do usuário dentro dos programas de emagrecimento “Express” e “ProPontos” (os “Programas de Emagrecimento”) adotados. Idealmente, o intervalo entre as pesagens do usuário nas reuniões presenciais deve ser de 7 (sete) dias.

(ii) acesso a todas as áreas do aplicativo Vigilantes do Peso, por períodos sucessivos de um mês, por prazo indeterminado, disponível para download para aparelhos com sistemas operacionais IOS e Android, utilizando as credenciais cadastradas (usuário e senha) fornecidas pela VP ao usuário no momento de assinatura online ou ativação do Plano Passe Mensal, caso contratado pela via presencial. Para mais informações sobre o aplicativo Vigilantes do Peso, acesse https://www.vigilantesdopeso.com.br/br/aplicativo;

O acesso do cliente ao aplicativo Vigilantes do Peso e às reuniões presenciais serão disponibilizados ao cliente cujo Plano Passe Mensal esteja ativo e com seus pagamentos em dia. A eventual não utilização de quaisquer destes benefícios pelo cliente por qualquer que seja o motivo, não resultará em qualquer direito de desconto, redução, reembolso, ressarcimento e/ou indenização de valores da mensalidade, passados e/ou futuros.

Para aderir ao Plano, o cliente deve efetuar o pagamento da primeira mensalidade que, nos primeiros trinta dias de vigência do Plano (“Mês de Adesão”) englobará a taxa de adesão (i.e. aquisição do material didático dos Programas de Emagrecimento – o “Material do Plano”, o qual é essencial para o entendimento dos Programas de Emagrecimento) e os benefícios listados nos itens (i) e (ii) acima no referido Mês de Adesão. O cliente receberá o seu Material do Plano na sua primeira reunião presencial.

Na hipótese de adesão ao Plano pela via presencial, os benefícios listados nos itens (i) e (ii) acima somente ocorrerão se houver a ativação do Plano, conforme descrito no Capítulo 2, abaixo.

Após o decurso do Mês de Adesão, os benefícios do Plano descritos nos itens (i) e (ii), serão renovados mês a mês, mediante o pagamento da correspondente mensalidade pelo cliente, por prazo indeterminado.

2. Condições Gerais de Adesão ao Plano:

Apenas maiores de 18 anos terão direito de aderir ao Plano. O Plano não é indicado para gestantes, pessoas com menos de 2kg acima do peso mínimo recomendado para a sua altura, pessoas com diagnóstico ativo de bulimia e/ou anorexia nervosa, e/ou pessoas medindo mais de 1,99m e menos de 1,40m de altura.

A periodicidade do Plano será mensal mediante o pagamento das correspondentes mensalidades via Débito em Cartão de Crédito – DCC, por prazo indetermindo, até que o cliente solicite, via "Meus pedidos" do website da Vigilantes do Peso, o cancelamento, conforme o Capítulo 6 destes Termos.

Contratação via online: ao contratar o Plano por meio do website http://planos.vigilantesdopeso.com.br, o cliente deverá se submeter a um cadastro, criando um login e obtendo uma senha mediante a prestação de informações pessoais e dados do seu cartão para fins de Débito em Cartão de Crédito – DCC da primeira mensalidade e das mensalidades recorrentes.

Após a aprovação do pagamento da primeira mensalidade pela administradora do cartão de crédito, o cliente receberá, no ato, o seu número de identificação e, ainda, seu cartão virtual para acesso às reuniões presenciais VP e ao aplicativo Vigilantes do Peso, respectivamente.

O Material do Plano será entregue ao cliente na sua primeira reunião presencial da VP mediante apresentação do recibo de confirmação de compra impresso.

Contratação via presencial: ao contratar o Plano em uma reunião presencial da VP, o usuário efetuará o pagamento da primeira mensalidade e receberá imediatamente o Material do Plano e um voucher contendo informações gerais sobre o Plano e instruções para a sua ativação, ativação essa necessária para que o usuário possa usufruir dos benefícios listados nos itens (i) e (ii), do Capítulo 1, acima.

A ativação do Plano consiste em um cadastro do cliente no website www.vigilantesdopeso.com.br/ativapassemensal (a “Ativação do Plano”), mediante a inserção do código contido no voucher, preenchimento de formulário com seus dados pessoais, criação de login e senha seguido dos dados do seu cartão de crédito para Débito em Cartão de Crédito - DCC das mensalidades recorrentes. No momento da Ativação, nenhum valor será cobrado, somente após 30 dias da data de ativação é que ocorrerá a cobrança automática da primeira recorrência do plano.

A Ativação do Plano deverá ser efetuada pelo cliente (a) em um prazo de 7 (sete) dias contados da data de aquisição do Material do Plano na reunião presencial da VP ou (b) antes do comparecimento em quaisquer reuniões presenciais; o que ocorrer primeiro, sob pena de arcar com o pagamento de taxas semanais em caso de comparecimento em reuniões presenciais antes da Ativação do Plano. Caso a Ativação do Plano não seja efetuada pelo cliente dentro do prazo ora estabelecido, o Plano será automaticamente cancelado e o cliente não terá acesso aos benefícios do Plano, listados nos itens (i) e (ii), do Capítulo 1, acima.

Após a Ativação do Plano pelo cliente, ele receberá, no ato, o seu número de identificação e, ainda, seu cartão virtual para acesso às reuniões presenciais VP.

Este contrato terá validade a partir (a) da Ativação do Plano, em caso de adesão presencial, ou (b) da aprovação do pagamento da primeira mensalidade, em caso de adesão pela via online (em ambos os casos, a “Data de Adesão”).

As cobranças das mensalidades recorrentes do Plano serão realizadas na forma estabelecida nestes Termos por prazo indeterminado, até que seja solicitado o cancelamento do Plano, conforme o Capítulo 6 destes Termos.

Independentemente se a contratação for online ou presencial, o acesso do cliente ao aplicativo Vigilantes do Peso e às reuniões presenciais serão disponibilizados ao cliente cujo Plano Passe Mensal esteja ativo e com seus pagamentos em dia.

A validade do Plano é ininterrupta, conforme a sua duração, não comportando compensações, descontos, reduções, reembolsos, ressarcimentos e/ou indenização pela não utilização dos benefícios previstos nos itens (i) e (ii) do Capítulo 1, independentemente de qualquer motivo, ausências, afastamentos e/ou impedimentos de qualquer tipo.

3. Da Forma de Pagamento:

Para aderir ao Plano, tanto pela via online, quanto pela via presencial, o cliente deve efetuar o pagamento da primeira mensalidade à Vigilantes do Peso, no valor aplicável, conforme detalhado no Capítulo 4 destes Termos, além de cumprir os demais trâmites aplicáveis a cada forma de adesão.

A modalidade de pagamento das mensalidades recorrentes do Plano será sempre Débito em Cartão de Crédito – DCC, estando o cliente sujeito às regras de pagamento das administradoras.

Contratação via online: No caso de adesão online ao Plano, a primeira mensalidade e as mensalidades subsequentes serão pagas por Débito em Cartão de Crédito – DCC, estando o cliente sujeito às regras de pagamento das administradoras. A Vigilantes do Peso comunicará ao cliente, por e-mail, a aprovação ou recusa do pagamento da primeira mensalidade, pela administradora do cartão de crédito.

Contratação via presencial: No caso de adesão ao Plano em uma reunião presencial da VP, o cliente efetuará o pagamento da primeira mensalidade pessoalmente, mediante o qual receberá um voucher físico contendo informações gerais sobre o Plano e instruções para a Ativação do Plano.

Caso o pagamento da primeira mensalidade não seja efetivamente realizado e, portanto, a liberação do pagamento não seja efetuada – inclusive por motivo de não aprovação pela administradora do cartão de crédito – não ocorrerá a adesão do cliente ao Plano.

Em caso de ausência de autorização de pagamento da primeira mensalidade do Plano pela administradora do seu cartão de crédito ou de não efetivação de tal pagamento por qualquer motivo, o cliente deverá realizar o procedimento de pagamento novamente para que ocorra a sua adesão.

O cliente que estiver inadimplente terá o seu acesso aos serviços do Plano suspenso, incluindo o acesso ilimitado as reuniões presenciais da VP e o acesso a todas as áreas do aplicativo Vigilantes do Peso, até a quitação do débito, sem direito à descontos, reduções, reembolso, ressarcimento e/ou indenização pelo período em que esteve impedido de utilizá-los.

Em caso de erro, de qualquer natureza, no processamento de um pagamento de uma mensalidade, a Vigilantes do Peso informará, via e-mail e/ou telefone, aos assinantes, para que a pendência seja sanada no menor tempo possível.

Em caso de não pagamento mencionado no parágrafo anterior dentro do prazo de 7 (sete) dias após o Dia de Cobrança, a Vigilantes do Peso estará autorizada a cancelar automaticamente o Plano contratado.

Ao concordar com estes Termos, você autoriza a Vigilantes do Peso a automaticamente efetuar, mês a mês, o Débito em Cartão de Crédito – DCC das mensalidades estabelecidas no Capítulo 4 abaixo, até 7 (sete) dias antes do vencimento de cada mês de vigência do Plano (o “Dia de Cobrança”), por prazo indeterminado, até que seja solicitado o cancelamento do Plano em questão, conforme prescrito no Capítulo 6 destes Termos. As datas de vencimento de cada mês de vigência do Plano serão sempre indicadas no item “validade” dos cartões virtuais mensais fornecidos ao usuário via e‑mail para acesso às reuniões presenciais VP.

Sendo assim, o cliente autoriza o débito mês a mês das mensalidades recorrentes do Plano no Dia de Cobrança por prazo indeterminado (i) com o pagamento da primeira mensalidade do Plano, em caso de adesão online; e (ii) com o pagamento da primeira mensalidade do Plano e a conclusão do Processo de Ativação, no caso de adesão pela via presencial. Caso o cliente deseje cessar o pagamento das mensalidades recorrentes deverá proceder ao cancelamento do Plano na forma prescrita no Capítulo 6 destes Termos.

4. Dos Valores do Plano:

O Plano é um plano de adesão mensal automaticamente prorrogado por períodos sucessivos de um mês.

Para aderir ao Plano o cliente deve, além de proceder conforme determinado no Capítulo 2 destes Termos, efetuar o pagamento da primeira mensalidade, atualmente no valor de R$129,90 (cento e vinte e nove reais e noventa centavos). Após a adesão, o pagamento de mensalidades recorrentes – atualmente no valor de R$129,90 (cento e vinte e nove reais e noventa centavos) – será automaticamente efetuado via Débito em Cartão de Crédito – DCC.

Exceto em caso de cancelamento do Plano pelo cliente na forma do Capítulo 6 destes Termos, o Débito em Cartão de Crédito – DCC das mensalidades recorrentes – atualmente no valor de R$129,90 (cento e vinte e nove reais e noventa centavos) – será realizado todo mês no Dia de Cobrança, por prazo indeterminado.

Em sendo o presente Contrato firmado em bases mensais, o valor das mensalidades recorrentes será aquele estabelecido na tabela de preços da Vigilantes do Peso então em vigor. A Vigilantes do Peso enviará notificação com prazo razoável aos clientes sobre quaisquer alterações na sua tabela de preços, de modo que os clientes do Plano possam solicitar o seu cancelamento antes que as alterações de preços entrem em vigor. A continuidade de utilização do Plano após a implementação de alterações das mensalidades significará a aceitação dos novos preços pelos clientes.

Vigilantes do Peso poderá conceder descontos ou tarifas promocionais ao cliente, a seu exclusivo critério. Estes descontos e promoções são intransferíveis e não podem ser cumulados com outras promoções, ofertas ou descontos.

Descontos ou promoções constituem mera liberalidade da Vigilantes do Peso e estão sujeitos a condições estabelecidas pela Vigilante do Peso, incluindo mas não se limitando ao pagamento em dia da mensalidade, podendo inclusive ser revogado em caso de atraso ou inadimplemento das obrigações de pagamento.

No que diz respeito à adesão presencial ao Plano, conforme já mencionado nestes Termos, é necessário que o cliente efetue a Ativação do Plano (a) em um prazo de 7 (sete) dias contados da data de aquisição do Material do Plano na reunião presencial da VP ou (b) antes do comparecimento em quaisquer reuniões presenciais; o que ocorrer primeiro. Caso o cliente compareça em quaisquer reuniões presenciais da VP antes de efetuar tal Ativação do Plano, ele arcará com o pagamento de taxas semanais nos valores de tabela então praticados pela Vigilantes do Peso, os quais não fazem parte do Plano. Estas taxas semanais atualmente correspondem ao valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) e estão sujeitas a alterações, por parte da Vigilantes do Peso, a qual nesse caso comunicará ao cliente por meio de uma nova Edição destes Termos. O pagamento das taxas semanais não será descontado, reduzido, reembolsado, ressarcido ou indenizado do valor da mensalidade do Plano Mensal, quando da ativação deste.

5. Da Abrangência:

O Plano está disponível para adesão somente em território nacional.

6. Do Cancelamento:

O cliente declara, desde já, estar ciente de que, caso deseje efetuar o cancelamento do Plano, deverá fazê-lo com antecedência mínima de 7 (sete) dias do próximo Dia de Cobrança (conforme definido no Capítulo 3 destes Termos) e exclusivamente através do site https://planos.vigilantesdopeso.com.br/cancela-passe-mensal, sob pena de cobrança da mensalidade recorrente relativa ao mês subsequente de validade do Plano, em conformidade com estes Termos. Neste caso, o cliente poderá continuar usufruindo dos benefícios do Plano até o final do mês cuja mensalidade tenha sido devidamente paga.

No caso de cancelamento do Plano pelo cliente, não haverá devolução, ressarcimento e/ou indenização dos valores já pagos, mesmo que o cliente não tenha utilizado os serviços, por qualquer que seja o motivo, exceto na hipótese de arrependimento da adesão realizada pela via online, em até 7 (sete) dias contados da Data de Adesão conforme o Capítulo 7, abaixo. Após o cancelamento do Plano pelo cliente, a Vigilantes do Peso excluirá, de forma definitiva e imediata, todo os dados pessoais do cliente, inclusive os dados bancários, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória de registros. Ademais, a VP não disponibilizará tais dados pessoais a terceiros, exceto mediante autorização prévia e expressa do cliente.

7. Do Arrependimento:

A Vigilantes do Peso apenas efetuará o reembolso da primeira mensalidade ao usuário que tenha realizado a adesão ao Plano pela via online e solicitar o seu cancelamento por arrependimento em até 7 (sete) dias contados da Data de Adesão desde que o cliente providencie, neste prazo, (i) o pedido de cancelamento disponível no link https://planos.vigilantesdopeso.com.br/cancela-passe-mensal; e (ii) a devolução do Material do Plano à Vigilantes do Peso sem quaisquer sinais de uso e em perfeitas condições, caso tal Material do Plano já tenha sido entregue ao cliente, que deverá ser feita pelo cliente na unidade da Vigilantes do Peso que lhe entregou o Material do Plano.

O direito de arrependimento não poderá ser exercido mais de uma vez em relação ao Plano.

8. Declarações:

O cliente, ao aderir ao Plano, declara, para os devidos fins e efeitos de direito, que tomou conhecimento das características do Plano, bem como das condições e valores vigentes informados nestes Termos e disponibilizados no website da Vigilantes do Peso.

O cliente declara, também, ser o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos e compromete-se a atualizá-los sempre que houver qualquer alteração ou for solicitado, autorizando, neste ato, que a Vigilantes do Peso proceda à verificação e análise das informações cadastrais, bem como suspenda os serviços em caso de irregularidade ou de recusa no fornecimento.

O cliente declara, para os devidos fins, estar ciente de que o Plano não é indicado para gestantes, pessoas com menos de 2kg acima do peso mínimo recomendado para a sua altura, pessoas com diagnóstico ativo de bulimia e/ou anorexia nervosa, e/ou pessoas medindo mais de 1,99m e menos de 1,40m de altura e que, portanto, caso se enquadre em uma ou mais destas condições e venha a utilizar ou aderir ao Plano, o cliente será o único responsável por tal uso. O cliente assume a obrigação de notificar a Vigilantes do Peso caso, durante a vigência da sua adesão ao Plano, for diagnosticado com qualquer uma das condições mencionadas acima.

O cliente declara que goza de boa saúde e que não responsabilizará a Vigilantes do Peso por qualquer problema físico ou mental que possa surgir no futuro. O cliente declara estar ciente que o método da Vigilantes do Peso não é um curso nem tratamento médico, sendo constituído simplesmente de palestras, informações e reuniões semanais para motivar seus associados a atingirem sucesso no controle do peso, não existindo qualquer garantia de sucesso.

O cliente declara estar ciente de que o propósito da Vigilantes do Peso é de ajudá-lo através de palestras motivacionais, informações e reuniões que promovem apoio e ensinam e estimulam escolhas saudáveis na alimentação, exercícios e mudanças de hábitos. O cliente entende que a pesagem semanal realizada nas reuniões presenciais da VP ocorre apenas para fins de acompanhamento estatístico, não tendo finalidade de monitoramento profissional de espécie alguma, seja de saúde ou quaisquer outros.

O cliente declara estar ciente que a adesão ao Plano lhe confere o acesso ao aplicativo Vigilantes do Peso e às reuniões presenciais VP, sob a condição que o Plano esteja ativo e com seus pagamentos em dia.

O cliente declara estar ciente que a eventual não utilização de qualquer dos acessos e benefícios oferecido pelo Plano, por qualquer que seja o motivo, não resultará em qualquer direito a desconto, redução, reembolso, ressarcimento e/ou indenização de valores da mensalidade, passados e/ou futuros.

O Cliente se compromete a não utilizar os ensinamentos, Materiais do Plano e/ou materiais impressos que vier a receber da Vigilantes do Peso em qualquer atividade comercial, de forma a não competir com o Vigilantes do Peso, bem como a não reproduzi-los para qualquer fim, incluindo reprodução através de cópias, folhetos, métodos de emagrecimento, revistas, jornais e material disponibilizado na Internet.

O cliente declara, ainda, estar ciente de que a Vigilantes do Peso poderá, a seu critério, a qualquer tempo, suspender as reuniões presenciais da VP na sua localidade, desde que essa decisão seja comunicada previamente, por e-mail, e com antecedência mínima de 1 (um) mês, salvo em caso de força maior, sem que isto implique no pagamento de restituição de quaisquer valores pagos pelo cliente à Vigilantes do Peso, já que as mensalidades recorrentes compreendem outros serviços além das reuniões presenciais e, ainda, pelo fato de o cliente poderá, na qualidade de associado e mediante a apresentação do seu cartão virtual, participar de reuniões presenciais realizadas em qualquer outra localidade do Brasil.

A presença de filhos menores nas reuniões presenciais da VP para acompanhar o cliente é permitida, desde que o cliente se responsabilize pela custódia e vigilância dos mesmos, conforme disciplina o artigo 1634 do Código Civil c.c o artigo 22 da Lei 8.069/90, sendo reservado à Vigilantes do Peso o direito de solicitar a retirada do menor do local, em caso de comportamento inadequado e/ ou incompatível. A Vigilantes do Peso exime-se da responsabilidade de qualquer natureza, em especial a civil, sobre os danos sofridos pelos acompanhantes e atos porventura cometidos por estes.

9. Legislação Aplicável:

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira e devem ser interpretados de acordo com ela, independentemente de quaisquer princípios de conflitos de leis. Você concorda que qualquer ação decorrente da sua adesão ao Plano ou destes Termos, ou relacionada ao uso dos mesmos, deve ser movida apenas nos tribunais estaduais brasileiros, de acordo com a legislação processual da República Federativa do Brasil.

Em qualquer ação contra nós decorrente da adesão ao Plano, a parte vencedora terá o direito de reaver todas as despesas legais incorridas referentes à ação, incluindo, mas não se limitando a seus custos, tanto tributáveis como não tributáveis, e honorários advocatícios razoáveis.

10. Aviso:

A Weight Watchers International poderá encaminhar-lhe avisos sob estes Termos por e‑mail, fax, aviso geral no seu website ou por meio de comunicado escrito entregue por correio de primeira classe norte-americano ou correio expresso para o endereço registrado nos dados da conta do website, ou por meio de sua subsidiária no Brasil – Vigilantes do Peso Marketing S.A Você poderá nos enviar avisos a qualquer momento por e-mail, fax para a Vigilantes do Peso Marketing S.A., ou por carta entregue por correio pré-pago ou por correio expresso, para os seguintes endereços:

Av. Maracanã, 987 – Torre 3 – 5º andar

CEP: 20511-000

Tijuca

Rio de Janeiro

E-mail: contato@vigilantesdopeso.com.br

11. Disposições Gerais:

Esta é a Edição publicada em 15 de janeiro de 2017.

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada ilegal, inválida ou, por qualquer motivo, inexequível; referida disposição será considerada independente destes Termos e não afetará a validade e a exequibilidade das disposições remanescentes.

Estes Termos correspondem ao acordo integral entre você e a Vigilantes do Peso em relação ao objeto em questão.

Estes Termos poderão ser modificados por meio de acordo por escrito entre você e a Vigilantes do Peso. Toda vez que você utilizar o Plano, será considerada a sua concordância e aceitação em relação a todas as alterações realizadas nestes Termos.

Estes Termos podem ser alterados unilateralmente pela Vigilantes do Peso, sem a prévia anuência do cliente, caso seja necessário adequá-los a mudanças legislativas ou novos entendimento jurisprudenciais, mediante a publicação no website de uma nova edição destes Termos.

O Plano é pessoal e intransferível. Somente a Vigilantes do Peso poderá ceder seus direitos e obrigações previstos nestes Termos. Estes Termos reverterão em benefício de nossos sucessores, cessionários e licenciados.

A incapacidade, de qualquer uma das partes, de exigir ou requisitar o rigoroso cumprimento, pela outra parte, de qualquer disposição destes Termos, ou de exercer qualquer direito sob estes Termos, não será considerada como abandono ou renúncia ao direito de referida parte de impor ou recorrer a tal disposição ou direito em qualquer outra circunstância, sendo que, de preferência, tal disposição permanecerá em pleno vigor.

As partes acordam e se comprometem a envidar seus melhores esforços para uma composição amigável e de boa-fé, visando qualquer disputa ou divergência que possa surgir com relação a estes Termos, antes de recorrer a quaisquer medidas extrajudiciais ou judiciais.

Em todo caso, se uma composição amigável não for alcançada, para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos, as partes se submetem a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

O direito de reclamar eventuais vícios oriundos das disposições destes Termos caducará nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O presente Contrato permanecerá vigente pelo tempo em que você aderir ao Plano.

LI CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO E ENTENDO QUE MINHA ADESÃO AO PLANO PASSE MENSAL É VOLUNTÁRIA E EU EXPRESSAMENTE RENUNCIO, ABANDONO E RETIRO QUALQUER ACUSAÇÃO OU CAUSA DE AÇÃO QUE EU PORVENTURA TENHA A VIGILANTES DO PESO POR DANOS, REPARAÇÃO OU QUALQUER OUTRO PROGRAMA DE EMAGRECIMENTO QUE POSSA SER DISPONIBILIZADO E QUE PODERIA SURGIR EM RELAÇÃO A QUALQUER DANO, DOENÇA OU OUTRA REAÇÃO ADVERSA QUE EU PORVENTURA SOFRA, SE FOR O CASO, COMO RESULTADO DA ADESÃO A ESSE PLANO.